🔒Programa de Compliance
Atualizado em 29 de julho de 2025, às 03:04
Conformidade com a LGPD
O Centro Avançado de Radiologia Azar Chaib opera em total conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - LGPD, assegurando a proteção, integridade e confidencialidade dos dados pessoais e sensíveis tratados em nossa plataforma.
- ✔️ Tratamento baseado em finalidade médica diagnóstica;
- ✔️ Consentimento informado quando exigido;
- ✔️ Criptografia e rastreabilidade de acessos;
- ✔️ Anonimização de dados quando aplicável.
Termos de Uso de Dados
Conformidade com Normas da Vigilância Sanitária
O Centro Avançado de Radiologia Azar Chaib e a plataforma LaudoSys.com.br operam em total conformidade com as diretrizes, normas e regulamentações estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e demais órgãos competentes do setor de saúde.
Nosso compromisso com a legalidade e a segurança dos serviços prestados inclui o cumprimento das seguintes normas:
- 📋 RDC nº 330/2019 (ANVISA): regulamentação sobre o funcionamento de serviços de radiologia e diagnóstico por imagem, com ênfase em controle de qualidade, proteção radiológica e registro dos exames.
- ⚠️ CNEN NN 3.01: normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear aplicáveis à proteção radiológica de profissionais e pacientes em ambientes com emissão de radiação ionizante.
- 💻 Resoluções CFM nº 2.227/2018 e 1.821/2007: regulamentações sobre a prática da telemedicina no Brasil, incluindo telediagnóstico e uso ético de plataformas digitais na relação médico-paciente.
- 🔒 LGPD (Lei nº 13.709/2018): cumprimento rigoroso quanto à proteção e privacidade dos dados de saúde, com base nos princípios da legalidade, necessidade, segurança e finalidade clínica.
- 📦 Armazenamento de Imagens Médicas: conformidade com normas técnicas para preservação e arquivamento de imagens DICOM, respeitando critérios de sigilo e rastreabilidade.
Todos os processos clínicos, operacionais e digitais passam por auditorias internas periódicas e seguem protocolos padronizados de segurança, biossegurança e controle de qualidade, assegurando que nossos serviços estejam sempre atualizados frente às exigências legais.
Caso deseje consultar registros, licenças sanitárias ou informações adicionais sobre nossos processos regulatórios, entre em contato pelo e-mail: 📧 dpo@carchaib.com.br
Contrato Geral de Uso da Plataforma
- Licença de uso: sistema oferecido como serviço (SaaS), com acesso seguro via navegador.
- Backup: cópias diárias automáticas e criptografadas.
- Suporte técnico: disponível em horário comercial e plantão emergencial.
- Rescisão: dados exportáveis e removidos em até 15 dias após encerramento do contrato.
Segurança da Informação
- 🔐 Criptografia em trânsito (SSL/TLS) e em repouso;
- 🔐 Controle de acesso por perfil e autenticação segura;
- 🔐 Logs de auditoria e rastreabilidade;
- 🔐 Monitoramento de servidores e proteção contra ataques;
- 🔐 Política de segurança baseada em normas ISO/IEC 27001.
Termo de Consentimento de Fornecimento de Dados Pessoais e de Saúde
Ao se clientelar em qualquer serviço de saúde e/ou utilizar quaisquer das plataformas proprietárias do Centro Avançado de Radiologia Azar Chaib©, o paciente autoriza de forma livre, informada e inequívoca, o tratamento dos seus dados pessoais e sensíveis pelo serviço de saúde, incluindo aqueles inseridos no sistema LaudoSys.com.br, para as finalidades abaixo descritas.
1. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais fornecidos (identificação, contato, documentos, dados de saúde e exames) serão utilizados exclusivamente para:
- 📋 Realização de exames e emissão de laudos médicos;
- 🩺 Elaboração de diagnóstico clínico ou radiológico;
- 📨 Envio de resultados e informações relacionadas à saúde;
- ⚙️ Armazenamento em prontuário eletrônico e sistemas PACS;
- 🔄 Compartilhamento com médicos, responsáveis e/ou instituições de saúde envolvidas no meu atendimento.
2. Compartilhamento e Sigilo
O paciente declara estar ciente de que seus dados poderão ser compartilhados apenas com profissionais da saúde e entidades diretamente relacionadas ao seu cuidado clínico, respeitando o sigilo profissional e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
3. Segurança e Armazenamento
Os dados serão armazenados em ambiente seguro, criptografado e com controle de acesso, sendo mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades legais e regulatórias da área da saúde.
4. Direito do Titular
O paciente declara estar ciente de que, como titular dos dados, tem direito de a qualquer momento solicitar:
- 🔍 Acesso aos seus dados armazenados nas plataformas de propriedade do Centro Avançado de Radiologia Azar Chaib©;
- ✏️ Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- 🧺 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- 📩 Revogação deste consentimento, mediante solicitação por escrito, ciente de que isso pode afetar a prestação do serviço médico.
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como o Centro Avançado de Radiologia Azar Chaib e a plataforma LaudoSys.com.br coletam, utilizam, armazenam e protegem os dados pessoais dos usuários e pacientes, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Coleta de Dados
Coletamos apenas os dados essenciais para a execução dos serviços prestados, incluindo:
- 📄 Dados de identificação: nome, CPF, e-mail, telefone;
- 🏥 Dados médicos e de saúde: exames, laudos, prescrições;
- 🌐 Dados de navegação: endereço IP, navegador, sistema operacional, exclusivamente para fins estatísticos e de segurança.
2. Finalidade do Uso dos Dados
Os dados são utilizados para:
- ✔️ Emissão de laudos e prontuários médicos;
- ✔️ Comunicação com usuários e pacientes;
- ✔️ Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- ✔️ Análise estatística e melhoria dos serviços.
3. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em servidores seguros, com criptografia, controle de acesso e políticas de backup diárias. Adotamos práticas rigorosas de proteção, em conformidade com a ISO/IEC 27001.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto:
- 🏥 Com médicos ou clínicas envolvidas no atendimento do paciente;
- 📋 Com órgãos reguladores ou judiciais, mediante obrigação legal;
- 🔧 Com provedores de infraestrutura (ex: servidores cloud) contratualmente comprometidos com a LGPD.
5. Uso de Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários e Google Analytics para fins estatísticos. Não realizamos perfilamento individual ou coleta de dados sensíveis por meio de cookies. Consulte a seção de Cookies para mais detalhes.
6. Direitos do Usuário
Você pode, a qualquer momento:
- 📩 Solicitar acesso aos seus dados;
- ✏️ Corrigir ou atualizar informações;
- 🧺 Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
- 🚫 Revogar consentimentos concedidos anteriormente.
7. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
📧 Email: dpo@carchaib.com.br
8. Atualizações da Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos que o usuário a consulte regularmente.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta política e autoriza o tratamento dos seus dados conforme descrito acima.
Termos de Uso – Plataforma LaudoSys.com.br
Ao utilizar o sistema LaudoSys.com.br, o usuário concorda com as seguintes condições:
- 🩺 Finalidade médica: uso exclusivo para emissão de laudos e exames radiológicos.
- 🧾 Responsabilidade pelo conteúdo: dados e documentos são de responsabilidade da clínica/profissional contratante.
- 🔐 Confidencialidade: acesso protegido por autenticação e criptografia ponta-a-ponta.
- 🚫 Uso indevido proibido: não é permitida revenda, engenharia reversa ou redistribuição do sistema.
Licença de Uso – LaudoSys.com.br
- 💼 Modelo SaaS: licenciamento mensal/anual conforme plano contratado.
- 🔐 Uso limitado: licença não exclusiva, intransferível e restrita a usuários e clínicas definidos no contrato.
- ⚙️ Módulos adicionais: disponíveis por contratação adicional (PACS, receituário, indicadores etc.).
- 📉 Rescisão: acesso pode ser revogado por inadimplência ou violação contratual.
Termos de Uso – Orthanc
- 📂 Software livre: fornecido sem garantias comerciais.
- 🛠️ Responsabilidade: cabe ao usuário a instalação, segurança e integridade dos dados.
- 🔧 Sem suporte oficial de segurança: uso em produção requer proteção externa (VPN, firewall etc.).
- 📡 Uso técnico: indicado para profissionais com conhecimento em DICOM e infraestrutura de PACS.
Licença – Orthanc (GPLv3)
O Orthanc é distribuído sob a licença GNU GPLv3, garantindo as seguintes liberdades:
- ✅ Liberdade de uso e modificação: uso gratuito com direito de alterar e redistribuir.
- 📜 Manutenção do código aberto: ao redistribuir modificações, é obrigatório manter a mesma licença GPLv3.
- ❌ Isenção de garantia: o software é fornecido "no estado em que se encontra".
🔗 Consulte: https://www.gnu.org/licenses/gpl-3.0.html
Termos de Uso e Licença – PACS DCM4CHEE 2.17.3
1. Sobre o DCM4CHEE
O DCM4CHEE 2.17.3 é um servidor PACS de código aberto, mantido pela comunidade dcm4che.org. Desenvolvido em Java EE, permite arquivamento, roteamento e gerenciamento de imagens DICOM, além de integração com bancos de dados e sistemas HL7.
2. Licença de Uso – LGPL v2.1
O DCM4CHEE 2.17.3 é licenciado sob a Licença Pública Geral Menor GNU (LGPL) versão 2.1, que permite:
- ✅ Uso livre para fins comerciais, acadêmicos ou institucionais;
- ✅ Modificação e redistribuição com preservação dos termos da LGPL;
- ✅ Integração com sistemas proprietários, desde que as partes LGPL permaneçam acessíveis.
3. Condições de Uso
Ao utilizar o DCM4CHEE, o usuário declara ciência de que:
- 🛠️ A instalação, configuração e segurança do sistema são de responsabilidade exclusiva do usuário;
- 🔍 Quaisquer modificações devem manter os créditos originais e oferecer código-fonte disponível;
- 📢 O projeto não oferece suporte oficial. A manutenção é feita pela comunidade.
4. Ausência de Garantias
Conforme disposto na LGPL, o DCM4CHEE é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias explícitas ou implícitas quanto à sua adequação, desempenho ou confiabilidade. O risco do uso recai integralmente sobre o usuário.
5. Consulta da Licença Oficial
Para mais informações, consulte o texto integral da licença LGPL v2.1 em: https://www.gnu.org/licenses/old-licenses/lgpl-2.1.html
6. Considerações Legais Complementares
O uso do DCM4CHEE para arquivamento de dados de saúde exige que o usuário implemente medidas adicionais de segurança e conformidade com legislações locais, como:
- 🔐 LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Brasil);
- 🛡️ HIPAA (Health Insurance Portability and Accountability Act – EUA);
- 🇪🇺 GDPR (General Data Protection Regulation – Europa).
O uso ético, seguro e legal do DCM4CHEE é de responsabilidade exclusiva do administrador da solução.
Canal de Privacidade
Em caso de dúvidas, solicitações ou incidentes envolvendo dados pessoais, entre em contato com nosso DPO – Departamento de Proteção de Dados: